OS LIMITES DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA (REVISTA PARADIGMA, 2016)
Atualmente, as famílias podem ser constituídas por diversas formas jurídicas. Em decorrência disso, as técnicas de reprodução humana assistida ganharam grande destaque a nível mundial, possibilitando o surgimento de famílias por métodos artificiais e fornecendo aos casais com distúrbios na fertilidade a possibilidade de terem filhos que não os adotivos. Uma das técnicas de reprodução assistida é a maternidade de substituição. A maternidade de substituição é um acordo no qual uma mulher gesta para um outro casal ou outra pessoa diversa da que o gestou. O objetivo deste trabalho é esclarecer os principais conceitos decorrentes desta prática de reprodução assistida que é fecundação in vitro utilizada para a consecução da maternidade de substituição e analisar as normas pertinentes que tratam das questões de maternidade substitutiva em nosso ordenamento jurídico e na legislação estrangeira.