A VIOLÊNCIA EM FACE DA MULHER NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA” (REVISTA PARADIGMA, 2016)
Resumo Este artigo busca expor a constitucionalização dos direitos inerentes a mulher na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, demonstrando como o lobby do batom influenciou na aquisição de prerrogativas conquistados pelo sexo feminino. Além do que, demonstra-se a importância de que se efetive uma igualdade de gênero de forma substancial para que se possa colocar um fim na discriminação e violência sofrida pela mulher no âmbito doméstico. Através do Programa “Mulher, Viver sem violência” e uma de suas ações, A Casa da Mulher Brasileira, expõe-se a necessidade de investimentos em políticas públicas que tem como objetivo o fim da violência contra o sexo feminino, pois através deste mecanismo pode-se conseguir erradicar crimes contra a mulher.