DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA OBRA DE ROBERT ALEXY – TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (REVISTA PARADIGMA, 2016)
O presente texto tem como objetivo a análise da pertinência do modelo de diferenciação entre regras e princípios na célebre obra de Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais. Relevante e atual é o tema, pois trata dos princípios elencados nas Constituições de Estados Democráticos de Direito garantidores dos direitos fundamentais.