A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: CAUSAS, LIMITES E IMPACTOS NO ÂMBITO DO DIREITO À IGUALDADE (REVISTA PARADIGMA, 2018)
O presente artigo se dedica ao estudo da judicialização dos direitos humanos, com enfoque nas questões referentes às demandas de saúde. O problema que motiva a pesquisa consiste na possibilidade de serem geradas distorções traduzidas em discriminações indiretas em razão da judicialização do direito à saúde, o que reflete diretamente no direito à igualdade. É à luz dessas diretrizes que o artigo, pelo método dedutivo, buscará compreender os limites, contornos e consequências desse fenômeno, com vistas a encontrar maneiras de equilibrar os aspectos positivos e negativos da atuação judicial para a almejada concretização do direito à saúde.