OS REFLEXOS DA JURISDIÇÃO COLETIVA NAS AÇÕES INDIVIDUAIS DECORRENTES DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS (REVISTA PARADIGMA, 2019)
o presente artigo tem como objetivo apontar os principais reflexos da jurisdição coletiva nas ações individuais decorrentes de direitos individuais homogêneos. O trabalho justifica-se pela ausência de sistematização normativa adequada quando da existência concomitante de demandas coletiva e individuais sobre o mesmo fato/relação jurídica. Sendo assim, analisar-se-á questões como os efeitos da coisa julgada da ação coletiva sobre a individual, a possibilidade de suspensão desta em relação àquela e, nas ações individuais, se é possível a formação de litisconsórcio e suas qualificações, ou seja, se é facultativo ou necessário, unitário ou simples. Para tanto, o trabalho se utiliza do método hipotético-dedutivo, pois revisitará a teoria existente sobre os temas acima descritos, fornecendo uma nova roupagem para confirmação posterior de sua validade científica.