ENTRAVES À EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENÁRIO PÓS-DEMOCRÁTICO (REVISTA PARADIGMA, 2023)
O controle social é uma forma contundente do cidadão participar, controlar e legitimar as ações de seus governantes, também se consubstanciando em uma maior aproximação entre Estado e Sociedade. Contudo, demonstra-se que hodiernamente não se tem evidenciado muita adesão dos cidadãos aos meios participativos disponíveis. O objetivo deste escorço foi de analisar o período Pós-democrático que se vivencia e como esse cenário acaba por gerar apatia aos cidadãos e inviabilizar o cumprimento de seu dever cívico de fiscalização dos atos do Estado por meio do controle social. Nesse sentido, o presente trabalho procurou responder a seguinte problemática: há entraves para a efetivação do controle social no Brasil, a partir de uma análise do cenário pós-democrático? O artigo partiu da hipótese de que o cenário Pós-democrático se desenvolve de forma a desestimular e inviabilizar a participação cidadã e, consequentemente, o controle social. Para a realização deste trabalho, utilizou-se como método de pesquisa o hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa a bibliográfica. Os resultados preliminares foram no sentido de que o Estado Pós-democrático é incompatível com a Constituição de 1988 e que obstaculiza a participação e o controle públicos, além de acarretar o enfraquecimento da sociedade civil.