O PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR SEGUNDO AS TEORIAS SUBSTANCIALISTA E PROCEDIMENTALISTA DA CONSTITUIÇÃO. Paradigma [Internet]. 7 de fevereiro de 2017 [citado 27 de agosto de 2026];25(2). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/64-82