DIREITOS DIFUSOS, DIREITO AMBIENTAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE ARBITRAGEM.
Resumo
O objetivo principal deste trabalho é analisar, na seara do Direito Ambiental, a possibilidade de utilização da arbitragem na solução de conflitos. A relevância do assunto origina-se a partir de alternativas céleres e eficazes para dirimir litígios ambientais ao mesmo tempo em que resguarde a proteção ao meio ambiente, sem, no entanto, substituir o papel do Judiciário nas demandas de natureza difusa. Por meio de uma pesquisa exploratória teórica, a possibilidade de arbitragem fundada no delineamento da indisponibilidade própria das questões ambientais. A principal conclusão desta pesquisa é que em litígios que envolverem relações patrimoniais referentes ao bem jurídico ambiental, a arbitragem pode ser um interessante instrumento para a célere solução das controvérsias ambientais.Referências
ALVES, Leila Cristina do Nascimento. SILVA, Romeu Faria Thomé da. As respostas jurídicas do Estado de Minas Gerais aos acidentes com barragens de rejeitos da mineração. In: 25º Congresso do CONPEDI – Curitiba. Direito e sustentabilidade IV [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UNICURITIBA. Coordenadores: Belinda Pereira da Cunha, MAIA. Fernando Joaquim Ferreira. Curitiba: CONPEDI, 2016. Disponível em: < https://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/j397m28a/6o2H6S8Era112pOd.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2017.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Matéria ambiental não é indisponível para fins de arbitragem. Consultor Jurídico, 2003. São Paulo. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2003-nov-15/materia_ambiental_nao_indisponivel_fins_arbitragem>. Acesso em: 15 out. 2017.
AZEVEDO, André Gomma. Perspectivas deontológicas do exercício profissional da magistratura: apontamentos sobre a administração de processos autocompositivos. Revista CEJ - Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça, n. 24, março/2004, Brasília, p. 15.
BERTUCCI, Rosana Siqueira. MOURÃO, Ana Laura. Arbitragem ambiental: reflexões sobre sua aplicabilidade. Disponível em: <http://www.oabms.org.br/noticias>. Campo Grande, 2004. Acesso em: 15 out. 2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 6 ed. (Brasília/DF:CNJ), 2016. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/07/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf >. Acesso em: 15 out. 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1269494 MG 2011/0124011-9. Relator: Ministra Eliana Calmon, Data de Julgamento: 24/09/2013, T2 – Segunda Turma, Data de Publicação: DJe 01/10/2013.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 299400 RJ 2001/0003094-7. Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins. Data de Julgamento: 01/06/2006, T2 – Segunda Turma. Data de Publicação: DJ 02/08/2006 p. 229
BRITTO, Thomaz Muylaert de Carvalho. Arbitragem em direito ambiental: debate em pauta. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 23 dez. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.57660>. Acesso em: 15 out. 2017.
COLOMBO, Silvana. A arbitragem como mecanismo de solução dos conflitos decorrentes dos danos ambientais. Direito Ambiental.com. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: < http://direitoambiental.com/arbitragem-como-mecanismo-de-solucao-dos-conflitos-decorrentes-dos-danos-ambientais-individuais/ >. Acesso em: 15 out. 2017.
COSTA, Beatriz Souza. REZENDE, Élcio Nacur. O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável? Rev. Bras. de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 3 − número especial, p. 43-70, dez. 2011. Disponível em: < https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/1518 >. Acesso em: 15 out. 2017.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro – 14ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: 2013.
ICEAC. International Court of Environmental Arbitration and Conciliation. Cidade do México, 2017. Disponível em: < http://www.uia.org/s/or/en/1100033812 >. Acesso em: 15 out. 2017.
KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 153-173, mai./ago. 2017. Disponível em: < http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1015/617 >. Acesso em: 15 out. 2017.
LACERDA, Belizário Antônio de. Comentários a lei de Arbitragem. São Paulo: Lúmen Júris, 2002.
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo, extrapatrimonial. São Paulo: Editoria Revista dos tribunais, 2003.
LEMES, Selma. A arbitragem na Concessão de serviços Públicos-arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual? Os novos paradigmas do Direito Administrativo, palestra proferida na reunião do Comitê Brasileiro de Arbitragem, São Paulo, maio de 2003, p.2.
LEMOS, André Fagundes. Recepção de tratados internacionais ambientais como norma constitucional no ordenamento jurídico brasileiro / André Fagundes Lemos – 2013. 148 f. Orientador: Prof. Dr. Kiwonghi Bizawu. Dissertação (mestrado) - Escola Superior Dom Helder Câmara ESDHC. Belo Horizonte, 2013. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=478423056f0942a4 >. Acesso em: 15 out. 2017.
MARTINS, Gabriela Freire. Direitos indisponíveis que admitem transação: breves considerações sobre a Lei nº 13.140/2015. Escola de Direito de Brasília. IDP. Centro de Pesquisa CEPES. Caderno Virtual. Brasília. 2016. Disponível em: < https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/viewFile/1198/718 >. Acesso em: 15 out. 2017.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 5. ed. ref., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 984.
MIRANDA, Maurício da Silva. CASTRO, Rafael Assed de. Manual do Procurador do Município. Teoria e Prática. 5. ed. Editora Jus Podivum. Salvador, 2017.
OLIVEIRA, Celso Maran. ZANQUIM JÚNIOR, José Wamberto. GRANADO, Karina. A arbitragem como alternativa para solução de conflitos ambientais no Brasil. Revista VITAS – Visões Transdisciplinares sobre Ambiente e Sociedade – www.uff.br/revistavitas ISSN 2238-1627, Ano V, nº 11, setembro de 2015. Disponível em: < http://www.uff.br/revistavitas/images/A_ARBITRAGEM_COMO_ALTERNATIVA_PARA_SOLUCAO_DE_CONFLITOS_AMBIENTAIS_NO_BRASIL.pdf >. Acesso em: 15 out. 2017.
ROCHA, Tiago do Amaral; QUEIROZ, Mariana Oliveira Barreiros de. O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 95, dez 2011. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10795&n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso em out 2017.
TORRADA PEREIRA, Daniela. Mediação: um novo olhar para o tratamento de conflitos no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 95, dez 2011. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10864&revista_caderno=21>. Acesso em out 2017.
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