O CONFLITO ENTRE A SOBERANIA POPULAR E OS DIREITOS HUMANOS NA ÓTICA DE HABERMAS

Resumo

O presente artigo objetiva tratar do princípio dos direitos humanos e da soberania popular nos termos em que foram estudados por Jürgen Habermas. Aludido filósofo desenvolveu o estudo acerca desse tema com o objetivo de aplicar a sua teoria do discurso racional como estabilizadora da tensão existente entre os dois princípios. Nesse sentido, pretende-se, por meio desse artigo, analisar a tensão entre a ideia dos direitos humanos e da soberania popular. Para tanto, inicialmente, se faz necessário o tratamento dos dois temas na perspectiva dos pensadores Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant. A posteriori, trata-se da análise crítica desenvolvida por Habermas acerca das referidas perspectivas, de forma a elucidar a tensão existente. Na visão de Habermas, apenas a compreensão do nexo interno entre direitos humanos e soberania popular viabilizará o alcance de coesão na implantação de políticas públicas.