OS ENTRAVES NA CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA

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Resumo

Este artigo objetiva apontar as principais barreiras que dificultam o processo de criminalização da LGBTfobia. Muito embora, tenha sido firmado entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e de um Mandato de Injunção, equiparando-a ao crime de racismo tipificado pela Lei n. 7.716/89, ainda é notório que existam entraves que dificultam ou impossibilitam as vítimas de terem acesso aos seus direitos, especialmente, por parte das autoridades da segurança pública e do Poder Judiciário. Desta feita, esta pesquisa pretende analisar a lei de criminalização da LGBTfobia, o mais recente relatório da pesquisa “Descriminação e violência contra a população LGBTQIA+” (2022), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como, uma diversidade de obras que corroboram com o tema. Considerando a multidisciplinariedade do assunto, será feito a intersecção de vários ramos do Direito, como Direito Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos Fundamentais, entre outros.

 

Palavras-chave: LGBTfobia; Criminalização; Preconceito.

Biografia do Autor

Ana Carolina da Silva Furtado, FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA

Graduação em Tecnologia Agroindustrial pela “Universidade do Estado do Pará” – UEPA; Pós-graduação em Gestão de Pessoas pela “Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida” – FESAR; Graduanda no curso de Bacharel em Direito pela “Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida”

Danielli Noleto da Silva, FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA

Graduanda no curso de Bacharel em Direito pela “Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida” – FESAR

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Publicado

2024-04-15

Como Citar

Pedro Magal Junior, Ana Carolina da Silva Furtado, & Danielli Noleto da Silva. (2024). OS ENTRAVES NA CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 11(2), 83–100. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2915

Edição

v. 11 n. 2 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

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