APLICAÇÃO DO MÉTODO MULTICRITÉRIO DE TOMADA DE DECISÃO NA MODELAGEM JURÍDICA DE REGULAÇÃO DE UMA CONCESSÃO DE FERROVIA UTILIZANDO O SOFTWARE SUPER DECISIONS.

Resumo

A ferrovia é uma opção fundamental para o transporte de produtos agrícolas, oferecendo eficiência, rapidez, segurança e sustentabilidade, sendo capaz de transportar grandes volumes de carga a longas distâncias. É uma alternativa atraente para o setor do agronegócio que busca reduzir os custos de transporte e utilizar arranjos sustentáveis. A ferrovia contribui para o desenvolvimento econômico e social das regiões agrícolas, fortalecendo as economias locais e melhorando a qualidade de vida das comunidades urbanas e rurais. O estado de Mato Grosso instituiu o sistema estadual de ferrovias, já autorizou o início da construção do primeiro empreendimento e agora prepara a modelagem jurídica de regulação setorial. O artigo propõe o Processo Analítico Hierárquico (AHP) como método de auxílio ao decisor para estabelecer a modelagem de regulação de ferrovias. Para a aplicação da análise multicritério do método AHP o primeiro passo é a definição do objeto, os critérios e as alternativas. Buscou-se na lei os critérios ambiental, cultural, desenvolvimento e econômico, confrontados entre si e com as alternativas de intensidade da regulação: alta, baixa ou nenhuma regulação. Os critérios foram selecionados a partir de normas internas vigentes e em tratados internacionais aplicáveis à operação de uma ferrovia. Utilizou-se o modelo matemático de Saaty e o software Super Decisions® para a análise multicritérios. O artigo faz uma abordagem mista, com os dados qualitativos (abertos), e quantitativos (fechados) consubstanciados nos resultados obtidos a partir do software. Conclui-se que um modelo de alta regulação seria a melhor opção de modelagem jurídica de regulação da ferrovia estadual, considerando o confronto dos critérios e as alternativas.