A AUSÊNCIA DE UM PRAZO LEGAL MÁXIMO DA PRISÃO PREVENTIVA E A MANUTENÇÃO DO PODER PUNITIVO

Autores

  • Pedro Postal Universidade Católica de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n2pa37-56

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da ausência de prazo legal para a duração da prisão preventiva no Brasil através de uma análise histórica e contemporânea mostrando a paixão punitiva que mantém pessoas encarceradas por tempo indeterminado no Brasil. Para cumprir tal objetivo, relacionaremos alguns conceitos referentes às medidas cautelares penais, também analisando os princípios norteadores do processo penal, alguns aspectos criminológicos ligados ao tema e os dados referentes ao encarceramento provisório no Brasil, visando oferecer referências epistemológicas que contribuam para o desenvolvimento do tema. Também, por meio de consultas a diplomas estrangeiros far-se-á um comparativo com a legislação brasileira. Ao final, após a apresentação do problema, mostrará necessário que seja estipulado prazos para aplicação da medida.

Biografia do Autor

Pedro Postal, Universidade Católica de Pelotas

Advogado, Mestrando em Políticas Sociais e Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL). Integrante do Grupo de Pesquisa "Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários" (GITEP) da Universidade Católica de Pelotas. Membro do Grupo de Estudos "Grupo de Estudos Criminais e Penitenciários" da Universidade Católica de Pelotas. Gestor para Elaboração de Planos Estaduais e Municipais sobre Drogas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-maiL: pedroppostal@gmail.com

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Publicado

2025-03-18

Como Citar

Postal, P. (2025). A AUSÊNCIA DE UM PRAZO LEGAL MÁXIMO DA PRISÃO PREVENTIVA E A MANUTENÇÃO DO PODER PUNITIVO. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 12(2). https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n2pa37-56

Edição

v. 12 n. 2 (2024): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

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