ANÁLISE DO USO (IN)DISCRIMINADO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PÁTRIO

Autores

  • Ellen Martins Faria Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim
  • Márcia Pruccoli Gazoni Paiva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

DOI:

https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n2pa70-88

Resumo

Este estudo tem como objetivo investigar o uso de provas ilícitas no processo penal brasileiro, com foco nas práticas que envolvem a obtenção e utilização dessas provas pelo Estado. A pesquisa aborda o conceito de provas ilícitas e sua inadmissibilidade no ordenamento jurídico, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Além disso, são analisados casos concretos e a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente no que diz respeito a interceptações telefônicas, buscas domiciliares e outras práticas que podem violar direitos fundamentais. A metodologia inclui uma revisão sistemática da literatura jurídica e a análise de decisões judiciais que tratam da legalidade e ilegalidade de provas utilizadas no processo penal brasileiro. O estudo também avalia o impacto dessas práticas na equidade do processo penal, observando como a utilização de provas ilícitas pode comprometer a proteção dos direitos fundamentais, a presunção de inocência e o devido processo legal, gerando efeitos prejudiciais tanto para o acusado quanto para o próprio sistema de justiça.

Biografia do Autor

Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

Márcia Pruccoli é professora orientadora e especialista em Ciências Criminais, com formação para o Ensino Superior pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Além de sua atuação acadêmica, é advogada criminalista, dedicando-se à defesa de direitos e à aplicação da justiça. Sua experiência prática na área do Direito Penal e sua formação acadêmica sólida contribuem significativamente para sua atuação como orientadora de alunos em suas pesquisas e trabalhos acadêmicos.

Downloads

Publicado

2025-03-18

Como Citar

Martins Faria, E., & Pruccoli Gazoni Paiva, M. (2025). ANÁLISE DO USO (IN)DISCRIMINADO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PÁTRIO. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 12(2). https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n2pa70-88

Edição

v. 12 n. 2 (2024): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 A REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO utiliza uma licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial BY-NC 4.0 Internacional. Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares. A revista se permite o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo o direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.