DA CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO SOB A ÓTICA BRASILEIRA

Resumo

Esta monografia tem por objeto a pesquisa bibliográfica e a análise de jurisprudências acerca do direito à liberdade de expressão, visando demonstrar quem ou o que é protegido por este direito, bem como a existência de limites ao seu exercício. Sendo assim, partirá do princípio de que é necessário analisar diferentes correntes filosóficas sobre liberdade no geral para então abordar a prática por meio de diferentes julgados sobre o tema, considerando uma perspectiva internacional e nacional para tanto. Em seguida, demonstra que a principal fonte reguladora da manifestação do pensamento se dá através do ordenamento penal, descrevendo diferentes condutas que não são abarcadas pela proteção à liberdade de expressão. Por fim, este trabalho denotará, de forma didática, a necessidade de se regular a liberdade de expressão ao público em geral.