A RELAÇÃO ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Autores

  • João Pedro Correa da Nóbrega Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo/Estudante de graduação

DOI:

https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n2pa2-36

Resumo

O trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar criticamente o instituto da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que uma parcela significativa da população carcerária é formada por presos provisórios, a partir da revisão da literatura a respeito do tema. De início pretende-se analisar o instituto da prisão preventiva e os seus fundamentos, além da sua revisão periódica e possível revogação, para em seguida trazer a garantia constitucional da presunção de inocência, correlacionando-as. Será feita também uma análise a respeito da ausência de limite máximo para a duração da prisão preventiva, fazendo uma leitura do princípio da presunção de inocência como proporcionalidade para que se diferencie a prisão processual e a prisão para cumprimento de pena.

Downloads

Publicado

2025-03-18

Como Citar

Correa da Nóbrega, J. P. (2025). A RELAÇÃO ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 12(2). https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n2pa2-36

Edição

v. 12 n. 2 (2024): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 A REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO utiliza uma licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial BY-NC 4.0 Internacional. Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares. A revista se permite o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo o direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.