O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS CRIMES AMBIENTAIS E AS DIFERENTES FORMAS DA APLICAÇÃO DA LEI POR SEUS REPRESENTANTES

Wilson Jose Figueiredo Alves Junior

Autores

Wilson Jose Figueiredo Alves Junior Docente do curso de Direito do Centro Universitário de Araras, Dr. Edmundo Ulson - UNAR, Araras-SP. Avaliador institucional do Guia do Estudante, Editora Abril.

Resumo

O presente estudo tem por escopo identificar, preliminarmente a atuação dos membros do Ministério Público no trato de questões ambientais. Trata-se de uma pesquisa que descreve superficialmente, pela limitação do estudo, as diferentes hermenêuticas na aplicação da lei por seus representantes. A legislação é a mesma, porém os membros do Ministério Público são heterogêneos e suas interpretações não são equânimes. Nesse aspecto, o estudo aborda três casos para identificar a calibragem dessas atuações nas aplicações das leis distintas, mas que podem identificar uma medida distinta na interpretação desses membros, sendo: flexível, tolerante e rígida. Os resultados encontrados são importantes, pois delineiam um perfil e traçam uma simples radiografia desses membros. Destacando-se a atuação de Promotores de Justiça e Procuradores da República, em comarcas e instâncias diferentes. Importante ressaltar que pela limitação do estudo, não se pretende aprofundar no tema, apenas trazer as diferentes formas de interpretação hermenêuticas. Serão analisadas decisões do Ministério Público do Estado de São Paulo, que atuaram nas Comarcas de Apiaí, Pedreira e Miguelópolis, e também do Ministério Público Federal.

PALAVRAS-CHAVE: Crimes ambientais; Ministério Público; Atuação do Ministério Público; Hermenêutica; Promotor de Justiça.

Biografia do Autor

Wilson Jose Figueiredo Alves Junior, Docente do curso de Direito do Centro Universitário de Araras, Dr. Edmundo Ulson - UNAR, Araras-SP. Avaliador institucional do Guia do Estudante, Editora Abril.

possui graduação em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (1993), licenciatura plena em Geografia pelo Centro Universitário de Araras, Dr. Edmundo Ulson (2006), especialização em Direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1997), mestrado em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas (2002) e doutorado em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas (2009). Atualmente atua na área processual - tutela coletiva do Ministério Público Federal. Tem experiência na área de Meio Ambiente, com ênfase em Geociências, atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, direito minerário e direito dos recursos hídricos. Auditor de sistemas integrados de gestão: ISO 9001, ISO 14001 e OSHAS 18001, formado pela QSP - Centro de qualidade, segurança e produtividade para o Brasil e América Latina (2010). Revisor de periódico Revista Veredas do Direito - Direito ambiental e desenvolvimento sustentável, Escola Superior Dom Hélder Câmara, Belo Horizonte-MG. Revisor de periódico Revista de Direito da Cidade - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro-RJ. Revisor de periódico da Revista Científica do UNAR - Centro Universitário de Araras, Dr. Edmundo Ulson - UNAR, Araras-SP. Revisor de periódico Revista Quaestio Iuris, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Revisor de periódico Revista Brasileira Multidisciplinar (UNIARA). Revisor de periódico Revista Águas Substerrâneas (ABAS) Docente do curso de pós-graduação Mestrado e Doutorado da Universidade de Araraquara - UNIARA programa Território, Desenvolvimento regional e Meio ambiente. Bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - FUNADESP/Brasília-DF - projeto desenvolvimento territorial regional e meio ambiente 2014-2015. Docente do curso de Direito do Centro Universitário de Araras, Dr. Edmundo Ulson - UNAR, Araras-SP. Avaliador institucional do Guia do Estudante, Editora Abril.

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