Zeferino, M.A.P. 2020. OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 8, 1 (jun. 2020), 279–305.