Zeferino, M.A.P. 2020. OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Reflection and Critique Law Magazine. 8, 1 (Jun. 2020), 279–305.