Quinteiro, C.E.S., Salmen Antonio, G. e Santos Gomes, E. 2023. O IN DUBIO PRO SOCIETATE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 10, 2 (maio 2023), 266–285.