Marques Sedenho , M. , Duarte Gonçalves , S. e Simini, D.G. 2026. A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS . Revista Reflexão e Crítica do Direito. 13, 2 (mar. 2026), 20–44. DOI:https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa20-44 .