Rodrigues da Silva Vasconcelos, L., Soares Custódio, M. e Rafael Tomaz de Oliveira 2026. CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 13, 2 (mar. 2026), 107–132. DOI:https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa107-132 .