Marcelo Alves Engracia Garcia e Borges Isaac Marques de Oliveira, D. 2026. O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E A CIDADANIA PARA APÁTRIDAS NO BRASIL. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 13, 2 (mar. 2026), 169–189. DOI:https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa169-189.