Silva, J.B. e Teixeira, L.A. 2017. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO ACESSO A MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE, COMO DIREITO FUNDAMENTAL. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 3, 1 (jun. 2017).