Melo, I. M. de .; Gonçalves, J. R. .; Costa, D. VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO: MEDIDAS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UMA MAIOR EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS. RCDIREITO 2023, 10, 219-241.