Zeferino, M. A. P. (2020). OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 8(1), 279–305. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329