Rizzo Tomé, B. R., & Mello Ferreira, R. A. . (2023). O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO DE RESTRIÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO Nº2.424-4. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 10(2), 46–73. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2701