Marques Sedenho , M. ., Duarte Gonçalves , S., & Simini, D. G. (2026). A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS . Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 13(2), 20–44. https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa20-44