Rodrigues da Silva Vasconcelos, L., Soares Custódio, M., & Rafael Tomaz de Oliveira. (2026). CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 13(2), 107–132. https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa107-132