Marcelo Alves Engracia Garcia, & Borges Isaac Marques de Oliveira, D. . (2026). O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E A CIDADANIA PARA APÁTRIDAS NO BRASIL. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 13(2), 169–189. https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa169-189