GARBELLINI BARBOSA LIMA, T.; GODOY, G. R. M. CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 6, n. 1, 2018. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1320. Acesso em: 8 maio. 2025.