MONTEIRO, I. S. IN DUBIO PRO NATURA: A TENDÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMO MECANISMO DE AMADURECIMENTO CULTURAL DA CONSCIÊNCIA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 154–170, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1516. Acesso em: 22 nov. 2025.