MARTINS, C. D.; GIOVANNI COMODARO FERREIRA. A NECESSIDADE DE EQUIPARAÇÃO DOS PAIS AFETIVOS (MADRASTA/PADRASTO) AOS PAIS BIOLÓGICOS (MÃE/PAI) PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSO HUMANA. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 48–58, 2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1600. Acesso em: 22 nov. 2025.