ZEFERINO, M. A. P. OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 279–305, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329. Acesso em: 8 maio. 2025.