RAMOS PEREIRA, S. A.; SEIXAS SANTOS, R. . UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 168–192, 2023. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2387. Acesso em: 8 maio. 2025.