SANTOS, A. C. dos. EM BUSCA DO ELEMENTO ESSENCIAL NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONCEITO. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 44–69, 2024. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2469. Acesso em: 22 nov. 2025.