MELO, I. M. de .; GONÇALVES, J. R. .; COSTA, D. VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO: MEDIDAS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UMA MAIOR EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 219–241, 2023. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2487. Acesso em: 15 maio. 2025.