FRANCISCO PIRES, R. EFEITOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 83–106, 2024. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2603. Acesso em: 8 maio. 2025.