DOS PRAZERES, P. J. A.; ARAUJO FERNANDES DA COSTA, L. LEGISLAÇÃO PENAL E A INCIDÊNCIA DA NORMA AOS INDIVÍDUOS COM DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS: UMA ANALISE DA PSICOPATIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 210–230, 2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2636. Acesso em: 8 maio. 2025.