RIZZO TOMÉ, B. R.; MELLO FERREIRA, R. A. . O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO DE RESTRIÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO Nº2.424-4. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 46–73, 2023. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2701. Acesso em: 8 maio. 2025.