ROSA, W. L.; DE ALMEIDA, . . G. L. . TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INDAGAÇÃO SOBRE A RECEPÇÃO ACRÍTICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ENVOLTA DA TIPICIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 38–60, 2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2934. Acesso em: 17 mar. 2026.