QUINTEIRO, C. E. S.; SALMEN ANTONIO, G.; SANTOS GOMES, E. O IN DUBIO PRO SOCIETATE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 266–285, 2023. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2973. Acesso em: 8 maio. 2025.