MARQUES SEDENHO , M. .; DUARTE GONÇALVES , S.; SIMINI, D. G. A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS . Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 20–44, 2026. DOI: 10.55839/2358-7008RCDv13n2pa20-44 . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/3851. Acesso em: 19 mar. 2026.