RODRIGUES DA SILVA VASCONCELOS, L.; SOARES CUSTÓDIO, M.; RAFAEL TOMAZ DE OLIVEIRA. CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 107–132, 2026. DOI: 10.55839/2358-7008RCDv13n2pa107-132 . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/4004. Acesso em: 19 mar. 2026.