MARCELO ALVES ENGRACIA GARCIA; BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA, D. . O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E A CIDADANIA PARA APÁTRIDAS NO BRASIL. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 169–189, 2026. DOI: 10.55839/2358-7008RCDv13n2pa169-189. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/4134. Acesso em: 19 mar. 2026.