MARTINS, C. D.; TEOTÔNIO, P. J. F. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A INDISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO COMO REGRA NOS CRIMES MATERIAIS. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 6, n. 2, 2018. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1224. Acesso em: 8 maio. 2025.