Zeferino, Marco Aurélio Pieri. 2020. “OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS”. Revista Reflexão E Crítica Do Direito 8 (1):279-305. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329.