Marcelo Alves Engracia Garcia, e David Borges Isaac Marques de Oliveira. 2026. “O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E A CIDADANIA PARA APÁTRIDAS NO BRASIL”. Revista Reflexão E Crítica Do Direito 13 (2):169-89. https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa169-189.