Martins, C. D. e Giovanni Comodaro Ferreira (2022) “A NECESSIDADE DE EQUIPARAÇÃO DOS PAIS AFETIVOS (MADRASTA/PADRASTO) AOS PAIS BIOLÓGICOS (MÃE/PAI) PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSO HUMANA”., Revista Reflexão e Crítica do Direito, 9(1), p. 48–58. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1600 (Acessado: 22 novembro 2025).