Martins, F. A. (2022) “O PRAGMATISMO JURÍDICO COMO MÉTODO ARGUMENTATIVO DE JUSTIFICAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO PELO APLICADOR DA NORMA GERAL ANTIELISIVA”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 9(1), p. 245–260. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1944 (Acessado: 22 novembro 2025).