Zeferino, M. A. P. (2020) “OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 8(1), p. 279–305. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329 (Acessado: 8 maio 2025).