Ramos Pereira, S. A. e Seixas Santos, R. . (2023) “UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10(2), p. 168–192. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2387 (Acessado: 22 novembro 2025).